PLEBISCITO SOBRE FEDERALIZAÇÃO DO ENSINO ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que determina a realização de plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado brasileiro a respeito da transferência para a União da responsabilidade pela educação básica. Atualmente, cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios, custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições deste ano, em 5 de outubro.

O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Caso o projeto seja aprovado, o Congresso comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.

Segundo o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%.

Como consequência, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas, observa Randolfe.

Favorável ao texto, o senador explica em seu relatório que federalizar não significa centralizar a gerência da educação básica nas mãos do governo federal, mas sim garantir a responsabilidade da União pelo seu financiamento.

A matéria, apresentada em dezembro de 2013, deveria passar somente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde era relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), mas por força de requerimento passará antes pela CE e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado