Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o
procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma considerar que a decisão
sobre permitir ou não a reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), e Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cabe ao Congresso, e não ao
Judiciário. O parecer segue o entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União).
O entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do
Senado é um assunto interno do Legislativo tem ganhado força entre diferentes
alas do Supremo. Nos bastidores, a manifestação da AGU — seguido agora pela PGR
— foi interpretada como um sinal de que o governo de Jair Bolsonaro não se opõe
à recondução de Maia e Alcolumbre.
A eleição da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2021.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pretende levar o caso ao plenário do
STF ainda neste ano, em sessão por videoconferência.
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