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| Faixas salariais e alíquotas após aprovação da nova Previdência |
Após ter sido aprovada em primeiro turno a Reforma da Previdência Estadual do Rio Grande do Norte deverá ser votada nesta terça-feira (29). De acordo com os dados da Secretaria Estadual de Administração (SEAD), no executivo são 106.092 funcionários atingidos pelas mudanças.
Após a aprovação da PEC da Previdência em dois turnos, com votos favoráveis dos 3/5 dos deputados, o Presidente da AL deverá convocar sessão solene para promulgação da emenda constitucional pela mesa diretora da Assembleia, o que deve ocorrer na quarta-feira, dia 30 de setembro, que é quando termina o prazo para enquadramento das novas regras do regime previdenciário estadual ao novo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), vigente desde novembro de 2019.
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