A Defensoria Pública, órgão que presta assistência jurídica gratuita aos brasileiros que não têm condições de constituir um advogado, terá a disposição uma linha de crédito exclusiva. Em iniciativa inédita do Governo Federal, R$ 300 milhões serão disponibilizados em empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para equipar, modernizar e fortalecer as defensorias públicas dos estados. A medida foi proposta pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional na quinta-feira (29).
O objetivo é sanar dificuldades apontadas no III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, estudo lançado em 2009 pelo Ministério da Justiça. O levantamento apontou, por exemplo, que do total do orçamento da Defensoria Pública, apenas 2,62% são para investimentos, como compra de computadores e modernização.
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