A proposta
aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, na quinta-feira
(23/9), de mudança nas regras do funcionalismo público prevê a
demissão de servidores públicos e endurece as normas de avaliação de
desempenho.
Atualmente, o
servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou
infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, que já é prevista na
Constituição, nunca chegou a ser regulamentada.
A proposta
mantém a possibilidade de demissão após sentença judicial e amplia as chances
para que a avaliação de desempenho aconteça. O texto também acrescenta a
possibilidade de demissão caso o cargo seja extinto ou considerado
desnecessário ou obsoleto.
Metrópoles
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