A Lei da Ficha Limpa será válida para as eleições deste ano, decidiu o Supremo Tribunal Federal. A maoria dos 11 ministros já se manifestou favorável à aplicação da lei. O placar está em 6 a 1 e restam quatro votos.
O julgamento só será encerrado após os votos do presidente do STF, Cezar Peluso, e dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Até o fim do julgamente, quem já se manifestou poderá modificar o voto.
Pela lei, estão impossibilitados de participar das eleições os políticos que tiverem sido cassados ou renunciado para evitar a cassação. Além disso, também não poderão disputar a eleição os políticos que tiverem condenações transitadas em julgado ou por colegiado da Justiça Eleitoral sobre abuso de poder econômico, compra de votos, e também os pré-candidatos que tenham condenações na Justiça comum sobre diversos crimes, desde os contra a ordem tributária até crimes contra a "dignidade sexual e a vida".
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Aqui é o seu espaço.