
Você sabia que a pensão é um direito da gestante
inclusive durante o período pré-natal? Pela Lei 11.804/2008, a gestante pode
pedir que o suposto pai de seu filho contribua com os alimentos gravídicos, ou
seja, com as despesas de alimentação, exames, medicamentos e o parto.
Muitos não sabem, mas assim como acontece com os
devedores de pensão alimentícia, quem ficar devendo os alimentos gravídicos
também pode ser preso.
Por Thomaz Mizael
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