MAIS DE 60% DAS PREFEITURAS DO RN COM DIFICULDADES DE PAGAR DEZEMBRO E 13º

Pelos cálculos da Femurn, mais de 60% das prefeituras não terão condições de pagar o décimo terceiro e a folha de dezembro dentro do prazo previsto pela  legislação trabalhista. Diante das dificuldades, pagamentos de obrigações sociais, do crédito consignado, na grande maioria dos municípios será transferido para janeiro, juntamente com pagamento de prestadores de serviços. Segundo Benes, a situação chegou a tal ponto que está  encarado como uma vitória, motivo de comemoração, “cumprir a obrigação de pagar os salários em dia.

"Ele informou ainda que mais de 100 prefeituras já receberam alertas do TCE sobre o inchaço da folha salarial. Se os gestores não conseguirem se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (51% prudencial e 54 limite máximo), poderão ser afastados ou perder o mandato por improbidade administrativa. “A situação atual é preocupante porque os municípios recebem os sinais de alerta, mas não estão conseguindo se adequar aos limites impostos pela lei (prudencial quando as despesas chegam a 51% da receita corrente líquida, e 54% o limite máximo permite por lei). O momento é de extrema dificuldade”.

SÃO PEDRO PAGA

Segundo as informações oficiais, a Prefeitura de São Pedro deverá cumprir seu compromisso de pagar folha e 13º em dias. Alternativas como 13º no mês de aniversário, evitando a folha extra em dezembro, e o corte de despesas, inclusive com pessoal, foram essenciais para que essa situação ocorra.