Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB), Jean Paul Prates (PT) e
Zenaide Maia (PROS) entraram nesta quarta-feira (26) com uma ação popular na
Justiça contra a decisão da direção da Petrobras de colocar à venda 26 ativos
da estatal, o que na prática significa abandonar as atividades no Rio Grande do
Norte.
A Lei da Ação Popular afirma que o instrumento pode ser
utilizado para pleitear a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao
patrimônio dos Estados e Municípios, bem como de Sociedades de Economia Mista,
como é o caso da Petrobras.
Os quatro parlamentares pedem a suspensão do processo de venda dos
ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte iniciado pelos procedimentos
divulgados no documento Teaser Polo Potiguar.
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