A Câmara concluiu, nesta quarta-feira, a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, projeto que definia quais ações governamentais podem ser contabilizadas como gastos em saúde. A principal parte do texto se referia a um destaque que acaba com a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Essa base de cálculo resultaria na volta da CPMF, o imposto do cheque. Este velho tributo, que estava de nome novo, estava na proposta original, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras para financiar a saúde. Com o resultado de hoje, a criação de um novo imposto neste momento está descartada.
De todos os Deputados Federais que participaram desta votação, apenas quatro, dos oito Deputados do Rio Grande do Norte estavam presentes. Eram eles: Paulo Wagner, Fátima Bezerra, Henrique Alves e Betinho Rosado. Dentre estes, apenas a Deputada, Fátima Bezerra, foi favorável a volta do imposto.
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