CONSELHEIROS TUTELARES AGUARDAM PRORROGAÇÃO DE MANDATOS

Conselheiros tutelares de São Pedro aguardam prorrogação
de mandatos

Os conselheiros tutelares vivem momentos de expectativas quando à possível prorrogação de seus mandatos. O trabalho para essa ação vem sendo feito junto aos prefeitos, inclusive de São Pedro, como uma forma de resolver o impasse criado pela Lei 12.696/12 que determina que no ano de 2015 sejam realizadas escolhas unificadas em todo o país. Em Santa Maria a prefeita Celina já se comprometeu a sancionar o projeto de lei. Confira abaixo a postagem do blog santamariarn.blogspot.com

PREFEITA DE SANTA MARIA SE COMPROMETE A SANCIONAR LEI DE PRORROGAÇÃO DE MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES

Na manha desta quinta-feira, aconteceu uma reunião envolvendo o Conselho Tutelar do Município, Secretaria de Assistência Social, vice-prefeito e a Prefeita Celina Câmara. Do Município de Santa Maria.

Entre os temas discutidos estava a Adequação do Município perante a lei 12.696/12, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

A Prefeita Celina sinalizou a favor da prorrogação dos mandatos dos conselheiros do município. “estou disposta a sancionar o projeto de lei”.

Segundo o presidente a Câmara, Oziel Fernandes, O Projeto de lei será votado na primeira sessão legislativa do município, datada para o dia 15 de Fevereiro do corrente ano. “Já temos maioria dos vereadores”.

O mandato dos conselheiros termina no próximo dia 6 de Março. E até o momento não tem Conselho de Direito no município - encarregado pelo processo – formado para o feito.

Pela nova Lei, só  haverá processo de escolha para conselho tutelar no Brasil, quando for unificado (geral em todo o Brasil), no ano seguinte as eleições presidenciais. No caso outubro de 2015.