Com mais da metade dos açudes do Estado em situação
crítica, a audiência pública proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB) para
discutir o Desabastecimento de Água no RN contou com a presença de
representantes dos governos federal, estadual, prefeitos, lideranças políticas
e de produtores rurais. A cobrança por um planejamento na gestão dos recursos
hídricos, para que a situação não chegasse ao ponto em que está, visto os
sucessivos anos de seca, marcou os debates.
Entidades como a Agência Nacional de Águas (ANA),
Caern, Dnocs, Fetarn, além das associações dos municípios, estavam
representadas. O superintendente de regulação da Agência Nacional de Águas
(ANA), Patrick Thadeu Toma, fez um alerta para a possível piora na situação.
Atualmente, 46 municípios estão com problemas graves, mas segundo ele, cerca de
quatro cidades devem também entrar na lista. O representante da ANA falou sobre
a baixa que nos últimos dois anos vem acontecendo nos açudes do RN, que estão,
no geral, com somente 40% da sua capacidade de armazenamento.
A maior barragem do Estado, a Armando Ribeiro
Alves, em Assu, está com menos de 35% de sua capacidade, o menor nível em 30
anos de sua história. Em Caicó, o açude Itans, o maior da região, está com
pouco mais de 15%, abaixo 27% do nível de água do ano passado, que já era
considerado bastante crítico.
“Foram sucessivas reduções nos volumes armazenados
no Nordeste como um todo”, disse Patrick. Segundo ele, a ANA vem atuando de
acordo com o perfil dos municípios: há aqueles que estão em situação
emergencial e que necessitam de carros pipa e perfuração de poços e os que tem
restrição do uso da água para irrigação, a fim de se garantir que esse volume
dure mais tempo e não ocasione desabastecimento.
“Não podemos suspender a irrigação para atender as
cidades, porque traria um grande prejuízo econômico a todos os que sobrevivem
da atividade, como é caso das culturas perenes”. Segundo ele, representantes da
agência vem se reunindo com os produtores antes de tomar as medidas necessárias
a cada caso. Recentemente estiverem com agricultores discutindo o caso do rio
Piranhas-Açu e a solução foi manter a irrigação por três dias na semana, em
horário fixo.
O representante da UFRN, João Abner, criticou o
poder público por não ter tomado antes as medidas contra o desabastecimento.
Ele abordou também a falta de equilíbrio no abastecimento, privilegiando
municípios em detrimento de outros e alertou as autoridades sobre a situação da
barragem de Açu. “Tudo já deveria estar sendo feito desde o ano passado e assim
não teríamos chegado a esse momento crítico, que não é de agora”, disse. Apesar
das críticas, Abner disse que saía da audiência mais otimista do que entrara,
após as projeções dos representantes da ANA e Semarh. “Acho que estamos pelo
menos no caminho certo, com a presença da ANA num debate como este. A
legislação brasileira é uma das mais ricas e avançadas, mas precisamos resolver
de vez essas questões pendentes na gestão de recursos hídricos no RN”, disse,
referindo-se também à regulamentação do IGARN – Instituto de Gestão de Águas do
RN, do qual foi o primeiro gestor.
Questionado acerca das medidas que o governo
estadual vem tomando, o secretário de Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo
Rêgo, anunciou que o estado irá receber três obras do PAC, cujos editais estão
sendo lançados: abastecimento de 22 comunidades rurais a partir da barragem
Santa Cruz, em Apodi e a construção de duas barragens, uma delas a Umarizeira, no
médio oeste, com 81 milhões de metros cúbicos.
O secretário também mostrou dados sobre a
perfuração de poços. Ação, que na sua avaliação, ameniza a situação, mas que
não é possível atender a todas as solicitações, visto que nos arquivos da Semarh
há mais de três mil solicitações para a perfuração de poços. O secretário disse
que a parceria com as prefeituras, através do termo de cooperação técnica, é
que irá garantir o sucesso das ações. Ele citou o Pacto de Gestão das Águas, ao
qual o RN aderiu, como uma das ações de planejamento que obrigam o Estado a
assumir vários compromissos.
Municípios
O prefeito de Acari, Isaías Cabral, representou os
gestores municipais do Seridó e cobrou um trabalho contínuo para amenizar a
situação atual e evita-la no futuro. A Caern foi questionada por alguns
debatedores, principalmente em relação ao desperdício de água, mas o engenheiro
Isaías Costa Filho, gerente de combate a perdas, defendeu a companhia e disse
que há um grande empenho da diretoria para utilizar mecanismos de combate ao
desperdício. “No Brasil, a cada 100 litros de água, só se consegue faturar 50,
mas a Caern está tem os mecanismos para combater esse desperdício”, disse,
informando que a empresa está instalando em breve 11 mil novos hidrômetros.
Para o deputado propositor, a audiência foi
bastante positiva, por reunir os representantes das principais instituições,
além dos gestores e produtores. Hermano Morais disse que é preciso uma ação
contínua em prol do Nordeste e do Rio Grande do Norte, para que as populações
tenham dignidade e não passem pelas graves dificuldades que vivem hoje. “Temos
uma preocupação que chega hoje aos grandes centros urbanos e precisamos nos
preparar para o caso de uma situação pior. Fiz esse debate porque precisamos
saber exatamente quais as ações e planos das instituições que tem a
responsabilidade de garantir o abastecimento”.
Fonte Notícia assembleia
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