Neste último dia 28 de maio de 2014 o Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE -
PL 8035/10), segundo o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o texto
do Senado. Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados pelos
partidos ao texto serão analisados na próxima semana.
O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos
próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o
aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas
universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças
de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos
alunos da educação básica. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) para a educação – atualmente são investidos menos de 6% do PIB.
Um dos pontos em debate nos destaques é a
possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito
Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir
padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade
inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). Saiba mais...
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