INSTITUIÇÕES CONTINUAM ACIMA DO LIMITE PRUDENCIAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

GOVERNO DO RN

O Governo do Rio Grande do Norte continua acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e por muito pouco não ficou até acima do limite total da LRF.

Considerando os parâmetros usados pela Secretaria do Tesouro Nacional apenas R$ 38 milhões o limite total da LRF para os valores gastos pelo Executivo com o funcionalismo no ano de 2011.

O total de despesa com pessoal foi de R$ 2.860.108.839,62. O limite máximo seria de R$ 2.898.621.652,27 (49,00%) e o limite prudencial seria de R$ 2.753.690.569,65 (% 46,55)

No parâmetro considerado pelo Tribunal de Contas do Estado, o Governo também se coloca muito próximo do limite total. O gasto com pessoal foi de R$ 2.728.429.674,69 (48,59%). O limite máximo de gastos com pessoal, nesse caso, seria de R$ 2.751.193.311,80 e o limite prudencial de R$ 2.613.633.646,21.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já chegou ao sinal de alerta no gasto com pessoal. O demonstrativo publicado hoje no Diário Oficial mostra que o Legislativo estadual gastou, em 2011, R$ 131.219.203,81 exclusivamente com pessoal.

O limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de R$ 126.288.956,80. Ou seja, a Assembleia gastou quase R$ 4 milhões acima do limite prudencial da LRF.

Para alcançar o limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal falta apenas para Assembleia pouco mais de R$ 1,5 milhão.

De restos a pagar para o ano de 2012, o Legislativo tem hoje R$ 3,3 milhões, sendo R$ 45.728,42 da Fundação Djalma Marinho e o restante da própria Assembleia.

CAIXA

Embora esteja extrapolando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia está com um “caixa folgado”, ainda sem contabilizar o restos a pagar, o Legislativo encerrou 2011 com disponibilidade em caixa de R$ 26.446.422,30.

PREFEITURA DE NATAL

A Prefeitura Municipal de Natal fechou o ano acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos do Executivo com pessoal se aproximaram muito do limite total previsto pela LRF, que é de 54% da receita total. No ano de 2011, a Prefeitura gastou R$ 634.797.435,80 com a folha de pessoal, o que corresponde a 53,59% da receita total.

O limite total permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é R$ 639.689.850,92 de gastos com pessoal. Ou seja, por uma diferença de quase R$ 5 milhões a Prefeitura escapou de ficar na margem do descumprimento da legislação nacional.