O projeto destina 75% dos royalties do petróleo
para educação e 25% para saúde.
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta
quarta-feira (14), o projeto de lei que regulamenta a destinação dos royalties
advindos da exploração do petróleo. Pelo texto aprovado, 75% do dinheiro será
destinado para a educação e 25% para a saúde.
A ideia é que, em um prazo de 15 anos, os
rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano
Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.
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