EM RIACHUELO MP RECOMENDA DEMISSÃO DE APROXIMADAMENTE 150 CARGOS COMISSIONADOS

Na cidade de Riachuelo a irmã da atual prefeita Mara Cavalcanti, a senhora Nataly Pessoa, denunciou ao Ministério Público, através do juiz da Comarca de São Paulo do Potengi, a conduta de nepotismo na administração municipal. De acordo com a recomendação do MP, a prefeitura terá que demitir, no prazo de 30 dias, todo o corpo de funcionários, nomeados em comissão ou em cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração, bem como contratados, dos mais diversos órgãos, que tenham parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral ou por afinidade em até terceiro grau, com a administradora da cidade.

A prefeita divulgou, no blog Riachuelo em Ação um esclarecimento à população e afirmou que vai cumprir a determinação que deverá prejudicar, aproximadamente, 150 famílias com a perca de um emprego.

Este é mais um exemplo de que o cerco está se fechando e as administrações públicas já não são autônomas no sentido de decidir quem vai ou não ocupar os cargos. Os concursos em cidades pequenas deverão ter maior frequência e a escolha de pessoas para o trabalho deverá ser voltado para a competência e não para o direcionamento de favorecimento pessoal e familiar dos gestores.

É importante destacar que, segundo especialistas, a Súmula Vinculante nº 13 do STF, em sua proibição de contratação de parentes nas administrações federais, estaduais e municipais, não engloba agentes políticos. Ou seja: ficam ausentes da restrição da lei, Ministros de Estado, Secretários de Estado e Secretários Municipais, por serem agentes políticos.