O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está
publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Pela norma, provas
testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o
motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova
lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores.
Sancionada ontem (19), a medida entra em vigor no momento em que se
intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano Novo.
A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o
motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame
clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há
no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
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