CRISE NO ABASTECIMENTO: GESTORES SÃO COBRADOS PARA PLANEJAMENTO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Com mais da metade dos açudes do Estado em situação crítica, a audiência pública proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB) para discutir o Desabastecimento de Água no RN contou com a presença de representantes dos governos federal, estadual, prefeitos, lideranças políticas e de produtores rurais. A cobrança por um planejamento na gestão dos recursos hídricos, para que a situação não chegasse ao ponto em que está, visto os sucessivos anos de seca, marcou os debates.

Entidades como a Agência Nacional de Águas (ANA), Caern, Dnocs, Fetarn, além das associações dos municípios, estavam representadas. O superintendente de regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thadeu Toma, fez um alerta para a possível piora na situação. Atualmente, 46 municípios estão com problemas graves, mas segundo ele, cerca de quatro cidades devem também entrar na lista. O representante da ANA falou sobre a baixa que nos últimos dois anos vem acontecendo nos açudes do RN, que estão, no geral, com somente 40% da sua capacidade de armazenamento.

A maior barragem do Estado, a Armando Ribeiro Alves, em Assu, está com menos de 35% de sua capacidade, o menor nível em 30 anos de sua história. Em Caicó, o açude Itans, o maior da região, está com pouco mais de 15%, abaixo 27% do nível de água do ano passado, que já era considerado bastante crítico.

“Foram sucessivas reduções nos volumes armazenados no Nordeste como um todo”, disse Patrick. Segundo ele, a ANA vem atuando de acordo com o perfil dos municípios: há aqueles que estão em situação emergencial e que necessitam de carros pipa e perfuração de poços e os que tem restrição do uso da água para irrigação, a fim de se garantir que esse volume dure mais tempo e não ocasione desabastecimento.

“Não podemos suspender a irrigação para atender as cidades, porque traria um grande prejuízo econômico a todos os que sobrevivem da atividade, como é caso das culturas perenes”. Segundo ele, representantes da agência vem se reunindo com os produtores antes de tomar as medidas necessárias a cada caso. Recentemente estiverem com agricultores discutindo o caso do rio Piranhas-Açu e a solução foi manter a irrigação por três dias na semana, em horário fixo.

O representante da UFRN, João Abner, criticou o poder público por não ter tomado antes as medidas contra o desabastecimento. Ele abordou também a falta de equilíbrio no abastecimento, privilegiando municípios em detrimento de outros e alertou as autoridades sobre a situação da barragem de Açu. “Tudo já deveria estar sendo feito desde o ano passado e assim não teríamos chegado a esse momento crítico, que não é de agora”, disse. Apesar das críticas, Abner disse que saía da audiência mais otimista do que entrara, após as projeções dos representantes da ANA e Semarh. “Acho que estamos pelo menos no caminho certo, com a presença da ANA num debate como este. A legislação brasileira é uma das mais ricas e avançadas, mas precisamos resolver de vez essas questões pendentes na gestão de recursos hídricos no RN”, disse, referindo-se também à regulamentação do IGARN – Instituto de Gestão de Águas do RN, do qual foi o primeiro gestor.

Questionado acerca das medidas que o governo estadual vem tomando, o secretário de Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Rêgo, anunciou que o estado irá receber três obras do PAC, cujos editais estão sendo lançados: abastecimento de 22 comunidades rurais a partir da barragem Santa Cruz, em Apodi e a construção de duas barragens, uma delas a Umarizeira, no médio oeste, com 81 milhões de metros cúbicos.

O secretário também mostrou dados sobre a perfuração de poços. Ação, que na sua avaliação, ameniza a situação, mas que não é possível atender a todas as solicitações, visto que nos arquivos da Semarh há mais de três mil solicitações para a perfuração de poços. O secretário disse que a parceria com as prefeituras, através do termo de cooperação técnica, é que irá garantir o sucesso das ações. Ele citou o Pacto de Gestão das Águas, ao qual o RN aderiu, como uma das ações de planejamento que obrigam o Estado a assumir vários compromissos.

Municípios

O prefeito de Acari, Isaías Cabral, representou os gestores municipais do Seridó e cobrou um trabalho contínuo para amenizar a situação atual e evita-la no futuro. A Caern foi questionada por alguns debatedores, principalmente em relação ao desperdício de água, mas o engenheiro Isaías Costa Filho, gerente de combate a perdas, defendeu a companhia e disse que há um grande empenho da diretoria para utilizar mecanismos de combate ao desperdício. “No Brasil, a cada 100 litros de água, só se consegue faturar 50, mas a Caern está tem os mecanismos para combater esse desperdício”, disse, informando que a empresa está instalando em breve 11 mil novos hidrômetros.

Para o deputado propositor, a audiência foi bastante positiva, por reunir os representantes das principais instituições, além dos gestores e produtores. Hermano Morais disse que é preciso uma ação contínua em prol do Nordeste e do Rio Grande do Norte, para que as populações tenham dignidade e não passem pelas graves dificuldades que vivem hoje. “Temos uma preocupação que chega hoje aos grandes centros urbanos e precisamos nos preparar para o caso de uma situação pior. Fiz esse debate porque precisamos saber exatamente quais as ações e planos das instituições que tem a responsabilidade de garantir o abastecimento”.

Fonte Notícia assembleia