Os orçamentos executados pelo Poder Executivo,
Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), Assembleia Legislativa (AL/RN) e Ministério
Público (MPE), em 2011 e 2012, cresceram acima da inflação consolidada no
período – de 6,5% em (2011) e 5,84% em (2012). O Governo incrementou a receita
nos dois anos de análise em 12,5%, enquanto que TJ/RN evoluiu 11%; AL/RN 11,5%;
e MPE 15,09%. A diferença entre a elevação financeira do Executivo e dos demais
Poderes (no caso da receita efetivada) não é nada surpreendente, até se coabita.
No entanto, há uma diferença expressiva nos percentuais que mostramo desempenho
daquele que é chamado orçamento previsto, mas que facilmente poderia ser
nominado imprevisível porque dele não se tem garantia nenhuma.
A gestão de Rosalba Ciarlini aumentou a estimativa
no período em 6%; o Tribunal de Justiça conseguiu erguer a previsão de finanças
em 19,05%; a Assembleia Legislativa em 12,5%; e o Ministério Público em 17,3%.
A leitura possível para este cenário é a seguinte: a programação orçamentária
para os Poderes Judiciário, Legislativo e para o MPE foi até três vezes
maior que a projetada para o Executivo em 2011 e 2012. Enquanto isso, a
utilização dos montantes cresceu, em todos os casos, praticamente na mesma
medida.
O orçamento do Rio Grande do Norte é motivo de
divergência entre o Governo e os demais Poderes desde 2011, quando a
gestão de Rosalba Ciarlini elaborou o primeiro OGE. Desde então, os auxiliares
do Executivo argumentam a perspectiva de frustração na receita do Estado e a necessidade
de cautela quando da concepção das finanças. As instituições insistem na
necessidade de incrementar os montantes face investimentos, elevação da folha,
entre outras coisas. Não houve, desde então, consenso sobre o tema. E este ano
não foi diferente.
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