APENAS 31% DAS PREFEITURAS DO RN ATUALIZARAM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM 2015

São Pedro está entre os município com portal e
dados atualizados em 2015

Apenas 31% dos 167 prefeituras do Rio Grande do Norte promoveram algum tipo de atualização no Portal da Transparência em 2015, segundo levantamento feito pelo Ministério Público Estadual (MPRN), Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU/RN) divulgado hoje.

Essas Prefeituras poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União. A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei da Responsabilidade Fiscal, que visam a maximizar a transparência pública, e trouxeram conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar normas para a transparência por intermédio dos portais da transparência.