Em vigor há cinco anos, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (LBI — Lei nº 13.146, de 2015) tem ajudado a prover a
acessibilidade e inclusão na sociedade. Nesse período em que a legislação
reafirmou a autonomia e a capacidade desses mais de 45 milhões de brasileiros
que possuem algum grau de deficiência, senadores identificam a necessidade de
ampliar o rol de pessoas a ter acesso aos direitos garantidos pela lei, também
conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Com esse objetivo o senador Romário (Podemos-RJ) apresentou projeto de
lei (PL 4.687/2020) que altera a LBI para permitir o
reconhecimento de pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência. Na
justificativa do projeto, o senador argumenta que pessoas com doenças mentais
enfrentam barreiras em função de sua condição psicossocial e que, muitas vezes,
são equiparadas àquelas com deficiência intelectual e acabam sendo vítimas de
preconceitos e dificuldades de compreensão, impedindo sua inclusão na
sociedade.
“Isso leva ao isolamento e à marginalização de pessoas com
esquizofrenia, depressão e ansiedade severas, transtorno bipolar, transtorno
obsessivo-compulsivo severo, síndrome de Tourette e diversas outras condições”,
detalhou.
Outro projeto que tramita na Casa é o PLS
311/2018 que altera a LBI para incluir mudos e gagos entre pessoas com
deficiência. De autoria do ex-senador Antônio Carlos Valadares, a proposta
insere as dificuldades de comunicação e expressão no rol de impedimentos que
podem obstruir a participação plena e efetiva do cidadão na sociedade em
igualdade de condições.
Fonte de fotos e informações: Agência Senado
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