Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser
publicada, a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (31), no Dia Mundial sem
Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e proíbe o fumo em locais fechados e
de uso coletivo, extingue os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de
cigarro no país e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto. A
regra, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira
(2), entra em vigor em dezembro. De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro,
a regulamentação visa a desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as
pessoas que não fazem uso do cigarro.
Pela regulamentação, será proibido o consumo de
cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados
fumígenos, como os narguilés, em locais públicos de uso coletivo, total ou
parcialmente fechado, incluindo áreas com toldos, divisórias, além de espaços
que tenham teto e parede em qualquer um dos lados. A regulamentação também
estabelece que os produtos fumígenos só poderão ficar expostos no interior dos
estabelecimentos de venda. Esses locais serão obrigados a afixar mensagens de
advertência sobre os malefícios do cigarro.
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