TEXTO-BASE DO PNE FOI APROVADO

Neste último dia 28 de maio de 2014 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), segundo o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o texto do Senado. Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados pelos partidos ao texto serão analisados na próxima semana.

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos menos de 6% do PIB.

Um dos pontos em debate nos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). Saiba mais...