A deputada Fátima Bezerra ao defender o cumprimento
da Lei do Piso Salarial do Magistério alertou, nesta quarta-feira (5), na
Comissão de Educação, a iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM) de querer alterar o artigo que trata do reajuste anual da categoria.
"De acordo com informação que tivemos, a CNM
está conversando com alguns parlamentares para retirarem suas assinaturas no
recurso que apresentamos em 2012, que permitiu o reajuste do piso e impediu um
retrocesso na Lei”, alertou Fátima.
"Não podemos aceitar nenhuma medida que
venha penalizar o professor. É importante lembra que, para tornar viável a meta
17 do PNE, é necessário preservar o mecanismo de reajuste salarial do piso.
Para tanto, temos que lutar para aumentar a participação financeira da União,
com vistas a garantir a sustentabilidade orçamentária para que os Estados e
municípios cumpra a lei", completou.
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