O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 323
votos favoráveis contra 155 contrários na madrugada desta quinta-feira (2) a
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171, que propõe a redução penal de 18
para 16 anos. Foram registradas duas abstenções.
De acordo com o texto aprovado, adolescentes com
mais de 16 anos poderão responder por crimes hediondos (como estupro,
sequestro, latrocínio e homicídio qualificado, entre outros), homicídio doloso
e lesão corporal seguida de morte.
A votação aconteceu em meio a protestos de
parlamentares do PT, PCdoB, PDT e PSB. Durante toda a sessão, os deputados
acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de utilizar manobras
regimentais para aprovar a proposta.
A primeira sessão de debates, iniciada na noite de
terça-feira (30), foi encerrada após a rejeição do relatório substitutivo do
deputado Laerte Bessa (PR-DF), que previa a redução apenas nos casos de crimes
considerados graves, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo
qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos,
entre outras circunstâncias).
No entanto, o presidente da Casa colocou novamente
o tema em votação por meio de uma emenda aglutinativa, o que gerou revolta de
parte do colegiado.
A votação desta quinta ocorreu sem a presença de
manifestantes na galeria do plenário, diferentemente da sessão de quarta, que
foi acompanhada por representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e
Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), contrários à proposta, e
parentes de vítimas de crimes cometidos por jovens infratores, favoráveis ao
texto.
A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado
Federal e em segundo turno pela Câmara dos Deputados.
Fonte: noticias.r7.com
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