quarta-feira, 6 de julho de 2016

TCE PUBLICA LISTA DO FICHA LIMPA NO RN

Foi divulgada a relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares pelo TCE/RN nos últimos oito anos. Com base na Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral) e na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), o TCE/RN envia a lista à Justiça Eleitoral. Na relação estão os nomes de pessoas físicas que, no exercício de cargo ou função pública, tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso (trânsito em julgado). Em anos eleitorais, o papel do TCE/SC é o de apresentar a relação à Justiça Eleitoral a quem cabe declarar a inelegibilidade dos agentes públicos.
De acordo com o TCE, a lista tem caráter apenas informativo, cabendo a Justiça Eleitoral decidir se os citados podem ou não se candidatar durante as eleições. Foram listados pelo órgão os gestores públicos que tiveram as contas reprovadas a partir de 05 de julho de 2008. Dentre os nomes citados na lista estão o atual prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), o vereador em Natal Paulinho Freire (SD), o ex-deputado estadual Wober Júnior e do ex-deputado federal Laíre Rosado Filho.
Em São Pedro aparecem seis nomes na lista divulgada. O ex-prefeito Francisco das Chagas Ribeiro e os ex-presidentes da Câmara de Vereadores Francisco Elialdo de Souza Moura, José Adailson Gomes, José Hildeberto de Araújo, Miguel Cabral Nasser e Paulo Reginaldo Gomes. Todos os processos estão "com decisão sub judice", o que significa que ninguém foi condenado, ainda, pela Justiça Eleitoral.