O Ministério Público de Contas e a Secretaria
Estadual de Educação assinaram, nesta quarta-feira (5), um termo de ajustamento
de gestão que autoriza a prorrogação emergencial de contrato de 755 professores
temporários de Ensino Fundamental e Médio. Os contratos venceram em maio e,
segundo o MPC, não haveria tempo hábil para um novo concurso ou efetivação dos
convocados na última seleção, de 2011, podendo haver prejuízo para o ano letivo
de 2015.
O acordo para prorrogar os contratos dos 755
professores temporários de Ensino Fundamental e Médio foi efetivado com algumas
condições pactuadas entre as partes. A Secretaria de Educação só poderá se
utilizar dos contratos emergenciais nos casos em que não seja possível suprir a
demanda com os candidatos aprovados no concurso de 2011, cuja convocação o
Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, ou com a contratação de horas
suplementares dos professores da rede estadual de ensino. Além disso, os
contratos devem ser prorrogados por um período máximo de seis meses.
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