Conforme publicado na Portaria Interministerial nº
19, de 27/12/13, o novo valor de custo aluno do Fundeb, para o ano de 2014,
referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, será de R$ 2.285,57.
O novo custo aluno foi reajustado em 13% em relação à Portaria Interministerial
nº 16, de 17/12/13, que rebaixou o per capita do Fundeb de 2013 para o valor de
R$ 2.022,51.
Até o momento é válido para a atualização do piso
do magistério, neste ano de 2014, de acordo com o critério definido pela
Advocacia Geral da União, com qual a CNTE não concorda, o percentual de 8,32%,
o qual é extraído da diferença entre os valores estimados de custo aluno de
2012 (R$ 1.867,16) e 2013 (R$ 2.022,51). Assim sendo, o piso passa a valer R$
1.697,37 desde 1º de janeiro de 2014.
Em audiência com o Ministro da Educação, hoje, a
CNTE contestou o rebaixamento do custo aluno que incide para a correção do piso
oficial do MEC, anunciado pela Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13,
uma vez que recursos já depositados nas contas do Fundeb, de estados e
municípios, dão conta de um percentual a maior (entre 11 e 13%, sem considerar
o ajuste de contas que será feito em abril desse ano).
Em resposta ao questionamento da CNTE, o Ministro
Aloizio Mercadante comprometeu-se em solicitar da Secretaria do Tesouro
Nacional, órgão responsável pelas estimativas do Fundeb, esclarecimentos
urgentes sobre a referida Portaria.
A CNTE, em seu 32º Congresso Nacional, a realizar-se nos próximos dias 16 a 19
de janeiro,em Brasília, aprovará intenso calendário de mobilização pela
valorização efetiva do piso nacional do magistério.
Fonte: CNTE
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