O Rio Grande do Norte é um dos dez estados
brasileiros que irão receber apoio financeiro do Governo Federal, através do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB). O valor será reajustado em 13%.
Ao todo, serão investidos em 2014, nos dez estados,
R$ 117,2 bilhões. A verba é destinada à educação básica pública. No ano
passado, o Fundeb havia investido 111,2 bilhões.
O valor mínimo nacional é estipulado a cada ano em
função da estimativa de arrecadação de impostos e contribuições que formam o
Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse patamar com a própria
arrecadação recebem uma complementação da União.
Este ano, dez estados receberão esse apoio
financeiro do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Destinação
Principal fonte de financiamento da educação básica
pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e
transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos de cada estado,
município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e
orientadores educacionais.
O restante é destinado a despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais ligados à
educação – auxiliares administrativos, secretários de escola e merendeiras, por
exemplo – formação continuada de professores, construção de escolas e
manutenção de instalações, entre outras ações.
Os parâmetros do Fundeb para 2014 foram
estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 19/2013, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de dezembro último, seção 1, página 89.
Com informações do Portal Brasil.
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