A Assembleia Legislativa deverá consultar o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar o novo saque de R$ 52 milhões
que o Governo do Estado fez no Fundo Previdenciário.
Na sessão plenária desta quarta-feira (2), o deputado Kelps Lima afirmou que o saque seria inconstitucional .“O Governo não apresentou projeto e abriu um processo administrativo, sem consultar a Assembleia Legislativa, conferindo caráter legal ao saque”, afirmou Kelps, que solicitou ao Executivo cópias dos documentos.
Na sessão plenária desta quarta-feira (2), o deputado Kelps Lima afirmou que o saque seria inconstitucional .“O Governo não apresentou projeto e abriu um processo administrativo, sem consultar a Assembleia Legislativa, conferindo caráter legal ao saque”, afirmou Kelps, que solicitou ao Executivo cópias dos documentos.
“Enquanto todos esperavam que o Governo
apresentasse o calendário de reposição dos saques previdenciários, o Executivo,
sem autorização legislativa, efetuou novo saque”, concluiu Kelps.
Em aparte, o deputado Ricardo Motta (PROS),
presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, disse que fará
convite ao secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira,
para que ele preste esclarecimentos sobre a transação. “A Assembleia quer
colaborar com o Governo para ajudar a equacionar essa situação”, declarou.
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