A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do
Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição de hoje do
Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa a otimização dos gastos públicos
tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no
dia 2 de janeiro e foi gerada para aprimorar a gestão de combustível e o
controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.
A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou
entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional –
terão 15 dias, a contar da data de publicação do referido decreto (25), para
prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua
responsabilidade. As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do
Secretário da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que descumprirem as regras não
poderão reabastecer os veículos.
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