Têm direito ao benefício as família inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O salário mínimo em 2012 é de R$ 622,73. O desconto vai de 10% a 65%, dependendo do consumo de energia. “Para consumo de até 30kWh, por exemplo, o desconto é de 65%”, explica o especialista em regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Henrique Tavares.
Para começar a receber o benefício, as famílias já cadastradas no Cadastro Único devem solicitar a tarifa diretamente nas concessionárias de energia elétrica de sua região. Mais informações podem ser obtidas pelos serviços de atendimento aos consumidores das próprias concessionárias, na ouvidoria da Aneel (167) ou, ainda, na ouvidoria do MDS.
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