O prefeito de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, deverá suspender de forma definitiva o contrato que visava a compra de 9500 botijões de gás, cuja decisão liminar foi dada pelo voto do então conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes, do Tribunal de Contas do Estado, em 31 de maio de 2012.
Na ocasião, o relator recomendou a sustação do contrato “considerando a iminência de lesão grave e de difícil reparação ao erário”. Nessa terça-feira (21/08), a Segunda Câmara de Contas, acatando voto do atual relator conselheiro Renato Costa Dias decidiu pela manutenção da decisão.
De acordo com o processo nº 3688/2012-TCE, Informação Seletiva e Prioritária, o corpo técnico do TCE apontou irregularidades no pregão presencial, deflagrado pela Prefeitura de Canguaretama, tais como: a pretensão de uso de aquisição de botijões de gás para serem empregados na frota de veículos do Município; na contratação de proposta por valor superior ao orçado e na aquisição de quantidade de botijões em volume desarrazoadamente alto, para os padrões de utilização apontados.
Em sua defesa, o prefeito municipal alegou que os botijões de gás seriam usados na preparação de merenda escolar e justificava o preço do contrato no valor de R$ 536 mil “em razão de não haver acudido nenhum interessado ao pregão inicial”. O gestor explicou ainda que os botijõe seriam de 13 kg e de 45 kg de gás butano. Remanescendo, entretanto, a quantidade de 9.500, injustificadamente alta no número de botijões a ser empregados por aquele ente municipal na finalidade pretendida.
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