PROPAGANDA ELEITORAL

Começou hoje terça-feira(21) uma nova e decisiva fase da campanha eleitoral, o chamado horário eleitoral gratuito onde todos os candidatos de todos os partidos podem usar seu tempo para pedir voto aos eleitores e também apresentar suas propostas.

Nas cidades onde existem rádios comunitárias, as coligações também terão direito ao espaço para propaganda gratuita.

Durante o período em que o horário eleitoral será apresentado, os candidatos vão tentar convencer a população de que são os melhores, mais preparados para nos representar.

Confira o que diz a Lei:

Art. 35. As emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade das Câmaras Municipais reservarão, no período de 21 de agosto a 4 de outubro de 2012, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, a ser feita da seguinte forma (Lei nº 9.504/97, art. 47, § 1º, VI, a e b, VII, § 2º e art. 57):

I – nas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito, às segundas,

quartas e sextas-feiras:

a) das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio;

b) das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h, na televisão;

II – nas eleições para Vereador, às terças e quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários previstos no inciso anterior.

Parágrafo único. Na veiculação da propaganda eleitoral  gratuita, será considerado o horário de Brasília-DF.

Fonte: www.tse.jus.br/minuta-de-instrucao-de-propaganda