O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro
Paulo Roberto Chaves Alves, anunciou que a Escola de Contas vai promover, em
junho próximo, um treinamento entre os prefeitos e presidentes de Câmaras
Municipais para capacitação técnica sobre Regimes Próprios de Previdência
Social (RPPS). – Também será detalhada a agenda de obrigações dos órgãos
municipais junto ao TCE, com destaque para o sistema de controle interno.
O assunto RPPS foi objeto de Acordo de Cooperação
Técnica entre os Tribunais de Contas, através da Atricon e Instituto Rui
Barbosa, e o Ministério da Previdência Social. O termo de compromisso foi
assinado durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Estados
realizado no Auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília.
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