GOVERNO DO ESTADO TEM AUTORIZAÇÃO DA AL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BIRD

Todas as emendas apresentadas pela Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, ao projeto que trata sobre o empréstimo de US$ 540 milhões do Governo do Estado junto ao Bird, foram rejeitadas. O placar foi de 16 votos a 08 contários às emendas. E, como determina o regimento interno da Casa Legislativa, o projeto original do empréstimo eleborado pelo Governo do Estado com assessoramento do Bird foi a votação e foi aprovado por unamidade, na sessão desta terça-feira (11). Além do trâmite da Casa, o projeto depende agora de apreciação do Governo Federal, resoluções do Senado Federal e da deliberação do Bird.

O governador em exercício, Robinson Faria, soube do resultado da votação e de imediato deu a notícia a governadora Rosalba Ciarlini que está em missão oficial nos Estados Unidos e terá, inclusive, reunião no Bird para tratar deste empréstimo. "Comuniquei o resultado da votação na Assembleia a governadora Rosalba que ficou muito feliz. Agora estou viabilizando uma cópia do projeto aprovado pela Assembleia para remeter ainda hoje para a governadora participar do encontro com o documento em mãos", disse Robinson Faria.

Com a votação o Governo do RN obteve autorização da Assembleia Legislativa para contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 540 milhões de dólares. O empréstimo vai dar cobertura financeira aos programas do Plano Plurianual - PPA 2012/2015.

Através do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável (RN Sustentável) a administração estadual vai executar ações para promover a inclusão social através do fortalecimento de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, ampliando a divulgação de produtos regionais no mercado de consumo.

Os recursos do empréstimo também serão aplicados nos programas para aprimorar o atendimento à saúde com maior ênfase nas redes de atenção materno-infantil, oncológica e urgência e emergência.

Também serão realizadas ações para a melhoria da qualidade do ensino ofertado pelas escolas públicas estaduais, aquisição de novos equipamentos de tecnologias destinadas à otimizar a atuação do Poder Público e em ações de combate à miséria.