O Tribunal de Contas do Estado confirmou a condenação para o ex-prefeito de Macaíba, Fernando Cunha.
O ex-prefeito deu entrada em recurso que agora foi
rejeitado pelo pleno do TCE.
A corte de contas considerou que a documentação
apresentada não responde nem corrige as falhas denunciadas anteriormente.
No acórdao número 319/2012-TC, folha 2837, foi
reafirmada a irregularidade das contas, nos termos do artigo 78, incisos II e
IV, alinea “a” da lei complementar de número 121/94.
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