REGIONAL POTENGI DO SINTE SE REÚNE EM SÃO TOMÉ

Sindicalistas reunidos em São Tomé

Aconteceu na tarde de hoje, na sede da Regional do Sinte em São Tomé, a reunião para o planejamento das ações 2015. Representantes da própria regional, de São Pedro, São Paulo do Potengi e Santa Maria estiveram presentes e desenvolveram a pauta prevista para o encontro. Confira abaixo os principais pontos em debate:

Reajuste do Piso Salarial dos Professores em 13,01%: A nível Estadual a informação é de que, com a aprovação na AL, o pagamento será realizado em fevereiro, retroativo a janeiro. Nos municípios, apesar dos prefeitos estarem se propondo a pagar o reajuste em fevereiro, apenas a Prefeitura de São Pedro, na região, já efetivou o pagamento referente a janeiro.

Hora/Atividade I: O Secretario de Estado da Educação afirmou para o Sinte que não cumprirá a recomendação do MP, visto que não se trata de uma Lei e já existe uma decisão a nível Federal dando direitos aos professores do cumprimento de 2/3 de horas/aulas com estudantes e 1/3 para atividades extras. Com essa decisão as Prefeituras deverão seguir a mesma decisão e, em caso contrário, o Sinte deverá intensificar a luta pelo cumprimento da Lei e mobilizar os sindicalizados visando a garantia do direito.

Hora/Atividade II: O Juiz de Direito Ricardo Pires de Amorim determinou que a prefeitura de São Tomé cumpra a lei do Piso que determina que os professores trabalhem 2/3 das horas-aulas com os estudantes e 1/3 em atividades extraclasse. Na mesma sentença o magistrado determina que a Prefeitura pague retroativo a abril de 2011 a diferença por não cumprimento da carga horária de trabalho aos professores. Além de São Tomé, os professores das cidades de Barcelona e Lagoa de Velhos ganharam o mesmo direito. As demais cidades da região esperam resultados dos julgamentos.

Plano Municipal de Educação: Diante da situação em que vários municípios estão trabalhando a construção dos seus PME, o Sinte, mais uma vez, se coloca à disposição para contribuir nessa elaboração e já decidiu pela realização de Seminários nas cidades da Região. O primeiro Seminário deverá acontecer em São Pedro no dia 20 de março com as presenças de especialistas na área e é pretensão da Regional e dos Núcleos contar com as presenças dos educadores, do poder público, através das Secretarias de Educações dos municípios e de outras instituições da sociedade.

E mais: Também foram discutidas questões como Seminário Diálogos com Paulo Freire, Plano de Carreira dos Funcionários das prefeituras e questões jurídicas do Sinte.