A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
aprovou nesta terça-feira (16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a
aplicação, em até 10 anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da
educação. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5%
do PIB no setor por ano. A proposta inicial do governo era ampliar esse
percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.
Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta
não precisa passar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para análise
no Senado. Se aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, o texto vai
para sanção presidencial.
O PNE define metas para todos os níveis de ensino,
da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as
perspectivas de aumento da remuneração e qualificação dos professores, os
critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre
outros pontos.
Como fonte de recursos para os investimentos em
educação, o projeto estabelece a destinação de 50% dos recursos obtidos com a
tributação da produção de petróleo da camada pré-sal.
Entre as metas previstas no PNE, está a triplicação
das matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
"assegurando a qualidade de pelo menos 50% da expansão no segmento
público". Outra proposta é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de
educação de jovens e adultos no ensino fundamental e médio de forma integrada à
educação profissional.
O texto também prevê dobrar em dez anos a taxa de
matrícula dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior. Atualmente, segundo
dados do MEC, 17,8% dos brasileiros nessa faixa etária frequentam ou já se
formaram em universidades.
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