Durante o encontro promovido pelo TCE e CGU
realizado recentemente em Natal com os prefeitos eleitos e reeleitos uma
informação importante sobre o Portal da Transparência foi dada pelo inspetor
Francisco Nascimento, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ele abordou os aspectos necessários para uma gestão
responsável, o que devem contemplar a estrutura organizacional, recursos
humanos, materiais e financeiros do município.
Também enfatizou que o prazo para a
disponibilização de dados da prefeitura na internet, como prevê a Lei de
Responsabilidade Fiscal, será encerrado em 27 de maio de 2013. “A partir desta
data, todos os municípios terão que ter o seu portal da transparência”, disse
Francisco Nascimento.
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