O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para
que os condenados à prisão no julgamento da Ação Penal 470, o processo do
mensalão, sejam presos imediatamente. Barbosa considerou injustificáveis os
argumentos apresentados pela PGR.
O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel,
solicitou na última quarta-feira (19) que as sentenças do STF fossem executadas
o quanto antes. Gurgel argumentava que as decisões tinham que serem cumpridas
tão logo proclamadas já que não há outra instância a quem os condenados possam
recorrer além do próprio STF. Ao contrário dos advogados de defesa de vários
condenados, que sustentavam que a sentença não poderia ser executada enquanto
não fossem esgotados todos os recursos jurídicos a que os condenados têm
direito.
"Não podemos ficar aguardando a sucessão de
embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos
incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o
tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade",
justificou o procurador-geral.
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