Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto do
Orçamento Geral do Estado (OGE 2013), que revê a receita e estipula uma
despesa de cerca de R$ 11 bilhões (11,4 bi). O valor original, de cerca de R$
10 bilhões, foi posteriormente modificado pelo Governo, que acrescentou à
proposta R$ 42,4 milhões, totalizando um valor global de R$ 11,4 bilhões. O OGE
foi aprovado com 318 emendas, entre coletivas e individuais, que foram
encartadas pelo relator do projeto, deputado José Dias (PSD) na Comissão de
Fiscalização e Finanças (FFC), onde o projeto tramitou.
Uma das emendas mais importantes foi a que reduziu
de 15% para 5% a margem de remanejamento de verbas pelo governo do estado, sem
autorização prévia da Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Fernando
Mineiro (PT). "Trata-se de um momento importante, histórico na
relação da Assembleia com o governo e acho que fortalece o poder legislativo
criando um processo de mais transparência e debate futuro", disse Mineiro.
O relator elogiou a atuação do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN)
por sua atuação correta e democrática, sem interferir no processo de apreciação
do projeto.
As emendas individuais dos deputados somaram R$ 48
milhões, sendo R$ 2 milhões para cada deputado. Nas emendas coletivas foram
aprovados R$ 74 milhões, perfazendo um total de R$ 125 milhões em emendas, o
que corresponde a 1,14% do valor global do orçamento.
Informações da tribunadonorte.com
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