As informações que chegaram ao blog dão conta de que o Promotor enviou à chefe do executivo municipal uma recomendação onde orienta a não aprovar nem aceitar a prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares de São Pedro.
Ainda no documento o promotor recomenda que o Conselho de Direito da cidade promova os preparativos para as escolhas que deverão ocorrer ainda este ano. Com este documento em mãos, alguns vereadores que se declaram que votariam a favor da prorrogação dos mandatos afirmam que nada pode ser feito e que não deverá haver votação.
SALÁRIOS FORAM REGULARIZADOS
Informações também nos foram repassadas que os novos salários dos conselheiros, em torno de 900 reais, já foi atualizado e efetuado o pagamento.
CHIQUINHO LUÍS A UNIFICAÇÃO DOS CONSELHO TUTELARES DE SÃO PEDRO SÓ NÃO A VERÁ POQUE O PRESIDENTE DA CÂMARA É SUBORDINADO A PREFEITA E ALGUNS VEREADORES,Isso quer dizer que desde a entrada em vigor da Lei, que veio alterar o ECA, que: SÓ DEVERÁ HAVER PROCESSO DE ESCOLHA NO BRASIL QUANDO FOR O UNIFICADO. TODOS OS MUNICÍPIOS NO MESMO DIA. E a própria lei traz esse dia definido: "primeiro domingo de outubro do ano subsequente às eleições presidenciais". Diante disto: outubro de 2015. E para mandato de 4 anos (não mais 3. nem tão pouco 2 ou 1), isso é fato.
ResponderExcluirdeputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que prorroga o mandato dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 ou 2012 em todos os municípios do Maranhão, até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado, já marcado para 4 de outubro de 2015.
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ResponderExcluirNo último dia 5 de Abril, foi realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RN. O Tema foi: “Lei 12.696/12 e seus reflexos nos municípios”.
Na referida, estavam presentes o deputado Hermano Morais; o presidente da ACECTURN Carlinhos pinheiro; Promotor Leonardo Nagashima do Caop Infância e Juventude; representante do FCNCT e instrutor na área da infância e juventude George Luis; presidente do CONSEC RN Padre Murilo; Presidente da FEMURN Benes Leocádio; represente da prefeitura do Natal conselheiros e ex-conselheiros tutelares de todo o RN; prefeitos e vereadores do RN.
O promotor Nagashima juntamente com o Padre Murilo, fizeram a defesa do cumprimento da resolução 152 do CONANDA.
Carlinhos, George e o deputado Hermano Morais de fenderam o cumprimento do texto da lei 12.565/12.
Na ocasião alguns conselheiros fizeram uso da tribuna. Onde por unanimidade se dirigiram ao representante do CAOP promotor Nagashima. Foi um verdadeiro bombardeio de questionamentos.
Ao final da Audência o Deputado Hermano declarou que irá por um projeto de lei complementar estadual prorrogando todos os mandatos do RN, seguindo o já votado projetos de prorrogação do Estado Maranhão.
Tudo indica que agora muitos promotores serão desmascarados no tocante a publicação de recomendações esdrúxula e antinômicas.
Gestores e vereadores contra a prorrogação irão aprender que antes da política vem as Leis e a vontade soberana do Povo Brasileiro.