No dia 28 de outubro comemora-se o dia do
funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio
Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em
1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo
do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais
utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos
funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de
outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto
dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, a Lei nº 8.112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os
direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na
Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que
trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes
hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais,
estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de
atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Com informações da Brasil Escola
