O MEC publicou no último dia 31 de dezembro de
2012, a Portaria Nº 1496/2012, que reajusta o valor do custo aluno para 2013,
leia aqui essa portaria PORTARIA
INTERMINISTERIAL .
Durante todo o ano de 2012, sempre existiu a
expectativa de que o valor do Piso Nacional do Magistério fosse reajustado no
ano de 2013 entre 3,8% a 7,8% essa aliás sempre foi à expectativa de
reajuste para o magistério que trabalha na educação básica em todo o país.
Assim já é possível calcular o percentual de
reajuste do piso para 2013, que só será definitivo em abril vindouro. Com o
percentual de reajuste do valor aluno, por fim, CALCULAR O VALOR DO PISO PIRATA
DO MEC E O VALOR DO PISO REAL COMO MANDA O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO, artigo que
está sendo atacado através da ADI 4848. Tanto o piso pirata do MEC como o PISO
LEGAL podem ser vistos nas tabelas abaixo:
TABELA COM O PISO
PIRATA DO MEC E
O PISO LEGAL DESDE
JANEIRO DE 2009
PISO PIRATA DO
MEC R$
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PISO CONFORME LEI
DO PISO R$
|
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MEC IGNOROU A LEI
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993,99
|
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1.024,67
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1.239,25
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1,187,00
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1.495,65
|
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1.451,00
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1.693,93
|
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2013
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1.556,69
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1.817,30 (POR: Dr. Valdecy Alves)
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R$ 1.817,30 é o valor do Piso Legal para o ano
de 2013– conforme a Lei Federal 11.738/2008, que trata do Piso Nacional do
Magistério. O que é correto! Nada melhor que usar a Lei como parâmetro!
Lembrando que o Ministro Joaquim Barbosa julgou constitucional o artigo 5º, da
Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738), tanto na ADIN 4.167 quanto na ADIN
4848, que alias é piso definido pelos professores de todo o Brasil.
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È INACREDITAVEL , QUANTO SE TRATA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO, QUANDO SE DÁ UM PASSO PARA FRENTE EM VEZ DE PROSEGUIR , RETROAGE. E HÁ SEMPRE UMA DESCULPA PARA RETROAGIR . PORQUE QUANDO SE TRATA DE AUMENTO SALARIAL DE POLÍTICOS SE DÁ NA CALADA DA NOITE E COM PERCENTUAIS EXORBITANTES? OLHA QUE MUITOS NEM ESTUDAM OU PELO MENOS NÃO PASSAM ANOS ESTUDANDO COMO O PROFESSOR E NEM TODOS TRABALHAM TODOS OS DIAS DA SEMANA COMO PROFESSOR. ATÉ QUANDO TEMOS QUE ATURAR TANTA DESVALORIZAÇÃO SE A LEI DO PISO AINDA NÃO FOI APLICADO NA INTEGRA?
ResponderExcluirAcredito que o piso deste ano já esta decidido vai ser 21,75% pois se na lei atual que não foi modificada o piso tem que ser pago a partir de 1 janeiro, portanto não pode ser feito outra formula, nem pode ser mudada mais neste ano, portanto se tiver mudança valera a partir de 2014, mas não acredito que essa proposta de mudança, pois seria um retrocesso para educação e uma desvalorização do professor já tão sofrido !!!!!!!
ResponderExcluirABAIXO O PISO PIRATA DO MEC! AJUIZADA AÇÃO JUNTO AO STF PARA O MEC COMPLEMENTAR O VALOR DO PISO CONFORME A FÓRMULA DO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO – CERCA DE 100 PROFESSORES DE VÁRIOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS SÃO AUTORES DA RECLAMAÇÃO Nº 16013 – CONCLUSA PARA DESPACHO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA A ESPERANÇA ESTÁ VIVA PORQUE A ESPERANÇA ESTÁ EM LUTAR - Matéria completa em: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/07/abaixo-o-piso-pirata-do-mec-ajuizada.html
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