ABATEDOUROS PÚBLICOS ESTÃO IRREGULARES

Matadouro de São Pedro está entre os irregulares

No Rio Grande do Norte, nem mesmo os órgãos de fiscalização sabem a procedência de toda a carne consumida pela população, em especial, aquelas que são comercializadas nas feiras livres. Segundo o Instituto de Defesa e Inspeção Sanitária Animal (Idiarn), pelo menos, 20% da carne consumida no Estado tem origem desconhecida. No entanto, esse percentual pode ser maior.

Isso porque o controle é falho e os problemas começam no abate dos animais. O Idiarn ainda não tem um mapeamento que indique todos os abatedouros públicos e particulares que funcionam no estado. Os números existentes dão conta apenas dos abatedouros oficiais, aqueles que tem, pelo menos, o registro comercial, no caso dos privados, e os públicos.

Entre os públicos, a situação não é nada boa. Dos 130 abatedouros sob responsabilidade das prefeituras, que estão em funcionamento, nas diversas regiões do Estado, apenas dois estão regularizados como manda a lei federal 7.889/89. Ou seja, tem registro nos órgãos competentes, nas esferas federal, estadual e municipal, como estabelece o artigo 7º da lei federal.

O restante dos abatedouros públicos [128] funciona, segundo o Idiarn, de forma irregular. São unidades que funcionam violando a legislação brasileira. A lei 7.899 diz que ninguém pode abater animais para fins de comércio sem que possua os registros nos órgãos competentes, no caso, Idiarn, Ministério da Agricultura e secretarias municipais e estaduais de Agricultura.

Os dois únicos abatedouros que estão regularizados no Estado são as Unidades de Processamento de Carne de São Paulo do Potengi e de João Câmara. Essas unidades foram instaladas com financiamento do Governo Federal, e a partir de projetos coordenados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ao todo, a previsão é de instalação de 26 unidades.

Fonte: TN Online