A regra passa a valer a partir desta terça-feira (10) e será exigida em todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas – exceto no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde a regra passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (16). A medida é prevista pelo Decreto 7.721, de 16 de abril.
A nova regra de acesso ao seguro-desemprego será implantada também em outras cidades e não apenas em capitais. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é de que até agosto a qualificação seja uma condição à concessão do benefício em todo o país.
Para que os trabalhadores cumpram a exigência, eles devem procurar um dos cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011 com o objetivo de expandir a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Cerca de oito milhões de vagas serão oferecidas nos próximos 4 anos.
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