As secretarias de educação têm até o próximo dia 28
de fevereiro para enviar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Fundeb (CACS-Fundeb) a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos referentes
ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2015. A
prestação de contas deve ser realizada por meio do Sistema de Gestão de
Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE).
O CACS-Fundeb deve analisar os documentos e a
prestação de contas e pode solicitar às secretarias estaduais e municipais
outros documentos, se julgar conveniente, para subsidiar a análise da prestação
de contas do Pnate. Após a análise, o conselho deve emitir parecer sobre a
prestação de contas e remetê-la ao FNDE até o dia 30 de abril.
Saiba mais sobre o Pnate.
Fonte: Undime com informações do FNDE
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