O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou, nesta quarta-feira (23), o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. A iniciativa tem duas metas principais: zerar o deficit de vagas feminino e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo para cadeias públicas. O governo federal também anuncia uma série de novas normas com o objetivo de melhorar a gestão do sistema prisional, como a criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais.
A expectativa é gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Esse total se divide em 15 mil femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas.
Garantir custódia adequada a presos provisórios e a mulheres condenadas assegura condições dignas a essa população. Ao mesmo tempo, tais ações liberam os policiais hoje responsáveis pela carceragem nas delegacias para o trabalho de combate à criminalidade. Assim, o novo programa do Ministério da Justiça terá impacto não apenas no sistema prisional, mas também no de segurança pública.
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