RN GANHA UNIDADE DE DEFESA DA MULHER

O Rio Grande do Norte foi um dos dois estados escolhidos pelo Ministério da Justiça para receber novas unidade de atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir às mulheres o direito a integridade física, sexual, psíquica e moral, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei de n. 11.340/2006). A estimativa de investimentos totalizam R$ 250 mil no Rio Grande do Norte e R$ 320 mil no Piauí (outro Estado contemplado). Os valores serão destinados por meio da ação de Efetivação da Lei Maria da Penha, iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

No município de Parnamirim (RN), será implementado um Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Já em Teresina (PI), a população contará com um Núcleo da Promotoria da Mulher pelo Ministério Público. A expectativa é que os novos espaços comecem a funcionar já no próximo ano. "Desde sua entrada em vigor, a Lei Maria da Penha tem avançado na proteção e garantias dos direitos das mulheres. Com o objetivo de tirar a legislação do papel, atuamos na sensibilização e apoio aos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro", explica o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira. Para o secretário, a Efetivação da Lei Maria da Penha é uma forma de o Ministério da Justiça apoiar a ampliação da rede de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e de democratizar o acesso à justiça.